TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. NO MÉRITO, ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11102/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/11/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11102/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
21/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11253/2023 TCU
APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE ADICIONAL POR...
Acórdão 11252/2023 TCU
APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PAGAMENTO CUMULATIVO DE...
Acórdão 11250/2023 TCU
APOSENTADORIA. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PARCELA DECORRENTE DA URP (26,05%)....
Acórdão 11100/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). RECURSOS FEDERAIS...
Acórdão 11101/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça