TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. FUNASA. MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI. CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA E DE DOIS EX-PREFEITOS. REVELIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. DESVIO ATRIBUÍDO APENAS AO PREFEITO QUE EFETIVAMENTE GERIU OS RECURSOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DO PREFEITO SUCESSOR. CONTAS IRREGULARES DO ANTECESSOR E DA EMPRESA. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 11058/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/10/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11058/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
03/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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