PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. VPNI ORIUNDA DA GDAR. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO A AMPARAR, MOMENTANEAMENTE, O PAGAMENTO. ACÓRDÃO 1.991/2022-PLENÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A APRECIAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO ATO E DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11053/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/10/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11053/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11533/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. AUDITORIA DO DENASUS. DESVIO DE...
Acórdão 11532/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS O ADVENTO DA LEI 9.624/1998....
Acórdão 11531/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de relação entre os fundamentos apresentados pela parte...
Acórdão 11530/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA GDASS EM APOSENTADORIA PROPORCIONAL, COM...
Acórdão 11042/2023 TCU
APOSENTADORIA. QUINTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça