TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO PELO POSTALIS NO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC) TRENDBANK. PREJUÍZOS AO REFERIDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. Operações fraudulentas pelo banco gestor do Fundo. Condenação de ex-gestores do Postalis. Condenação do banco gestor do FIDC. Contas irregulares. Débito solidário. Multa. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA A ALTERAÇÃO DO JUÍZO ANTERIOR. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 1105/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/06/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1105/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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