TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE CAIXA RETAGUARDA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS. CITAÇÃO. ATO PRATICADO EM GRAVE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO DA RESPONSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CIÊNCIA.
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Acórdão 1097/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/05/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1097/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
31/05/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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