PESSOAL. APOSENTADORIA. MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 2.074/2010-TCU-2ª CÂMARA. PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO POR REESTRUTURAÇÕES POSTERIORES. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DE AUXILIAR DE ENSINO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS. AUDIÊNCIA DO GESTOR RESPONSÁVEL. ACOLHIMENTO PARCIAL. NOVAS DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 10846/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2020, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10846/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
29/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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