PRESTAÇÃO DE CONTAS. BNB. EXERCÍCIO DE 2009. IRREGULARIDADES APURADAS EM AUDITORIA OPERACIONAL (ANOP) SOBRE PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. FALHAS SISTÊMICAS GRAVES COM REPERCUSSÃO NAS REFERIDAS CONTAS DE 2009. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SOBRE OS MESMOS FATOS JÁ GARANIDO EM PROCESSO APARTADO. CONSIDERAÇÃO DE IMPACTO NEGATIVO NAS CONTAS ORDINÁRIAS DOS FATOS APURADOS NA FISCALIZAÇÃO. NEGAR PROVIMENTO.
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Acórdão 10844/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10844/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
29/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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