TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPq. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR, MODALIDADE DOUTORADO PLENO NO EXTERIOR - GDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA.
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Acórdão 10695/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/11/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10695/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
14/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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