PESSOAL. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. QUESTÃO PACIFICADA NO ACÓRDÃO 2.065/2023 - PLENÁRIO. PAGAMENTO DE PARCELA DE QUINTOS COM BASE EM FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA APÓS 4/9/2001. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO E NEGATIVA DE REGISTRO DO CORRESPONDENTE ATO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10440/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/11/2023, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10440/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
07/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10433/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE...
Acórdão 10438/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. AQUISIÇÃO DE SALAS...
Acórdão 10434/2023 TCU
Tomada de contas especial. Convênio. Ministério do Turismo. Realização de evento por...
Acórdão 10439/2023 TCU
Tomada de contas especial. Caixa Econômica Federal. concessão irregular de operações de...
Acórdão 10435/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça