TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DNIT. CONVERSÃO EM TCE A PARTIR DO ANTERIOR PROCESSO DE AUDITORIA. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DA DEFESA PARA UM RESPONSÁVEL. EXCLUSÃO DA SUA RESPONSABILIDADE NO PRESENTE PROCESSO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10425/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/08/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10425/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
17/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10438/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 10427/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS....
Acórdão 10426/2021 TCU
PENSÕES MILITARES. INDEVIDA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO ACUMULÁVEIS. ILEGALIDADE....
Acórdão 10437/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 10436/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça