TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. INUTILIDADE DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. DOCUMENTAÇÃO INCAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. ARGUMENTOS DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADOS. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10427/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/08/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10427/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
17/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10440/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 10429/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Acórdão 10439/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos APÓS a Medida Provisória...
Acórdão 10428/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998....
Acórdão 10438/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça