PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. REAJUSTE DA VPNI DE QUINTOS DE FUNÇÕES POR LEIS ESPECÍFICAS. ATO ILEGAL E NEGATIVA DE REGISTRO. CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DEFINIDA NO ACÓRDÃO 2.719/2022- PLENÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10393/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/09/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10393/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
05/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10391/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. PERCEPÇÃO DE VERBA...
Acórdão 10373/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA REMUNERAÓRIA ALUSIVA A...
Acórdão 10372/2023 TCU
PENSÕES MILITARES. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS POR INVALIDEZ SUPERVENIENTE À REFORMA DO...
Acórdão 10371/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE SE...
Acórdão 10392/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA CONSIDERADA ILEGAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS EM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça