PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE SUSCITAR A ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10361/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/12/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10361/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
03/12/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10367/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS DECORRENTES DE...
Acórdão 10389/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UM ATO COM INCONSISTÊNCIA ENTRE O FUNDAMENTO LEGAL INDICADO E A...
Acórdão 10376/2024 TCU
APOSENTADORIA. ERRO NO CÁLCULO E/OU NO REAJUSTE DOS PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS...
Acórdão 10377/2024 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO 3.149/2024-TCU-1ª CÂMARA, POR MEIO DO QUAL ESTA...
Acórdão 10362/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça