Acórdão 1016/2022 TCU Plenário

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2021. LICITAÇÃO. OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CAIS DA GAMBOA, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL (RCE) 2/2020. CONSTATAÇÃO DE SOBREPREÇOS DE QUANTITATIVOS E DE PREÇOS UNITÁRIOS, DE FALHAS NO PROJETO BÁSICO E DE DESCUMPRIMENTO DO EDITAL PELA FALTA DE ESCLARECIMENTOS ELUCIDATIVOS PARA OS QUESTIONAMENTOS DOS INTERESSADOS. OITIVA PRÉVIA. NÃO ELISÃO DOS ACHADOS. REPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM NOVO ORÇAMENTO, ESCOIMADO DE SOBREPREÇO. PUBLICAÇÃO, NA PÁGINA DA CDRJ NA INTERNET, DE TODAS AS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS E...