RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) FIRMADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO 1.730/2017-TCU-PLENÁRIO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA MODIFICAR A DELIBERAÇÃO PROFERIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 1014/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/05/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1014/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
07/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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