EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS RESPONSÁVEIS. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE QUANTO A UMA IRREGULARIDADE. PROVIMENTO PARCIAL PARA RECURSOS DE QUATRO RECORRENTES. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO PARA OS DEMAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DAS SUPOSTAS FALHAS APONTADAS. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 1013/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/05/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1013/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
11/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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