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Acórdão 1013/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/05/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1013/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
11/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS RESPONSÁVEIS. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE QUANTO A UMA IRREGULARIDADE. PROVIMENTO PARCIAL PARA RECURSOS DE QUATRO RECORRENTES. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO PARA OS DEMAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DAS SUPOSTAS FALHAS APONTADAS. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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