DENÚNCIA. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA ANULAÇÃO DOS ATOS QUE DESCUMPRIRAM O EDITAL DO CERTAME E RESTRINGIRAM A COMPETITIVIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1001/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/04/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1001/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
22/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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