Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1001/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/05/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1001/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
11/05/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE CARNEIROS/AL. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE). EXERCÍCIO DE 2012. OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO PREFEITO EXECUTOR DAS DESPESAS E DE SEU SUCESSOR, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENCAMINHAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTOS AO FNDE A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EMISSÃO DE PARECER, PELO REFERIDO ÓRGÃO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DANO DESCARACTERIZADO. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. CONTAS IRREGULARES E MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ELEMENTOS APTOS A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SUCESSOR. CONHECIMENTO....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club