PESSOAL. APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA EM RELAÇÃO A UM ATO. ANÁLISE DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA. LEGALIDADE DOS DEMAIS. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 1/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/01/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
25/01/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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