APOSENTADORIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELA RELATIVA A PLANO ECONÔMICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. VALORES ABSORVIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRA SUBSEQUENTES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 87/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/01/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
87/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
25/01/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 96/2022 TCU
aposentadoria. incorporação de quintos e da vantagem denominada opção. ato inicial...
Acórdão 79/2022 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. NOMEAÇÃO APÓS EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO....
Acórdão 101/2022 TCU
pessoal. admissão fora do prazo de validade do certame por decisão judicial em ação...
Acórdão 100/2022 TCU
pessoal. admissão fora do prazo de validade do certame por decisão judicial em ação...
Acórdão 84/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça