Inexigibilidade 82/2026: Formalização da despesa referente ao pagamento pelo uso de recursos hídricos, essenciais à operação e...
Formalização da despesa referente ao pagamento pelo uso de recursos hídricos, essenciais à operação e manutenção das atividades da Penitenciária de Lucélia.
Processo de Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria em Lucélia/SP, publicado no PNCP em 23/06/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria
- Unidade compradoraEsp-penit. de Lucelia
- Município/UFLucélia/SP
- Controle PNCP96291141000180-1-004055/2026
- Processo006.00273237/2026-96
- Publicação no PNCP23/06/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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