Dispensa DL30/2026: Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de...
Contratação de serviços especializados para elaboração e instituição da nova Lei do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pela Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Processo de Municipio de Quatro Pontes em Quatro Pontes/PR, publicado no PNCP em 12/06/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Quatro Pontes
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Quatro Pontes - PR
- Município/UFQuatro Pontes/PR
- Controle PNCP95719381000170-1-000020/2026
- Processo107/2026
- Publicação no PNCP12/06/2026
- Abertura das propostas15/06/2026
- Encerramento das propostas18/06/2026
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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