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Inexigibilidade 18/2026: Contratação de empresa para realização de capacitação presencial sobre Emendas Impositivas ao Orçamento...

Name: Inexigibilidade 18/2026 de Municipio de Santa Lucia
Creator: Licinexus
License: https://www.licinexus.com.br/termos-uso

Contratação de empresa para realização de capacitação presencial sobre Emendas Impositivas ao Orçamento Anual: Processo, Execução e Aplicação da Instrução Normativa nº 200/2025 do TCE-PR, destinada à qualificação de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas municipais.

Processo de Municipio de Santa Lucia em Santa Lúcia/PR, publicado no PNCP em 09/06/2026. Situação: Divulgada no PNCP.

R$ 6.270

Valor estimado

Inexigibilidade

Modalidade

Divulgada no PNCP

Situação

09/06/2026

Publicação

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

ÓrgãoMunicipio de Santa Lucia
Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administracao
Município/UFSanta Lúcia/PR
Controle PNCP95594776000193-1-000080/2026
Processo170
Publicação no PNCP09/06/2026
Modo de disputaNão se aplica
Critério de julgamentoN/I
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Registro de preços (SRP)Não

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