Dispensa 441 | Processo 513/2026: A presente contratacao justifica se pela necessidade de regularizacao metrologica do veiculo placa IXX8054...
A presente contratacao justifica se pela necessidade de regularizacao metrologica do veiculo placa IXX8054 integrante da frota do Programa Caminho da Escola. A afericao do cronotacografo e uma exigencia legal prevista no Art. 105 do Codigo de Transito Brasileiro e nas resolucoes do CONTRAN e INMETRO. O servico e indispensavel para garantir a seguranca no transporte escolar permitindo o controle preciso de velocidade e tempo de conducao alem de evitar sancoes administrativas e a retencao do veiculo em fiscalizacoes. SME.
Processo de Municipio de Tupancireta em Tupanciretã/RS, publicado no PNCP em 26/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Tupancireta
- Unidade compradoraPrefeitura Municipal
- Município/UFTupanciretã/RS
- Controle PNCP88227764000165-1-000464/2026
- Processo441
- Publicação no PNCP26/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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