Dispensa 238/2025: A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa...
A realização da contratação visa atender a decisões judiciais de acolhimento e tratamento de longa permanência da paciente com transtornos psiquiátricos do Município de Cachoeirinha/RS em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar que conte com infraestrutura adequada e equipe multiprofissional. Através de decisões proferidas Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha autos nº 5010848- 03.2021.8.21.0086/RS - rata-se de MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PARA RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, com pedido de antecipação de...
Processo de Municipio de Cachoeirinha em Cachoeirinha/RS, publicado no PNCP em 09/06/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Cachoeirinha
- Município/UFCachoeirinha/RS
- Controle PNCP87990800000185-1-000238/2025
- Publicação no PNCP09/06/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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