Inexigibilidade PRI 28/2026: Contratação por inexigibilidade de licitação, de custeio de vaga em Instituição de Longa Permanência para...
Contratação por inexigibilidade de licitação, de custeio de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI Vó Eli, destinada ao acolhimento institucional do Sr. R. A. E., conforme determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5001943-53.2026.8.21.0047/RS.
Processo de Municipio de Estrela em Estrela/RS, publicado no PNCP em 27/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Estrela
- Unidade compradoraDesenvolvimento Social
- Município/UFEstrela/RS
- Controle PNCP87246120000151-1-000106/2026
- Processo3858026/2026
- Publicação no PNCP27/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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