Inexigibilidade 54/2026: A presente licitação tem por objetivo a INEXIGIBILIDADE para, "DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO...
A presente licitação tem por objetivo a INEXIGIBILIDADE para, "DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RODOVIA SC-100, BAIRRO GAROPABA DO SUL, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 18, QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO VALVERDE II, COM ÁREA DE 329,56M² (TREZENTOS E VINTE E NOVE METROS E CINQUENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 08/2026"
Processo de Municipio de Jaguaruna em Jaguaruna/SC, publicado no PNCP em 28/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Jaguaruna
- Município/UFJaguaruna/SC
- Controle PNCP82928698000174-1-000054/2026
- Publicação no PNCP28/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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