Inexigibilidade 61/2026: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU MEI´S PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS ATRAVÉS DE ROÇADA...
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU MEI´S PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS ATRAVÉS DE ROÇADA (MANUAL E/OU MECÂNICA), RECOLHIMENTO E DESCARTE, CONFORME DECRETO Nº 192/2025, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, BEM COMO A LEI Nº 5.048, DE 3 JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROJETO BOSCAIOLO.
Processo de Municipio de Icara em Içara/SC, publicado no PNCP em 24/02/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Icara
- Município/UFIçara/SC
- Controle PNCP82916800000111-1-000061/2026
- Publicação no PNCP24/02/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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