Inexigibilidade 53/2026: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –...
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD (CNPJ nº 00.474.973/0001-62), para arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.
Processo de Municipio de Sao Bonifacio em São Bonifácio/SC, publicado no PNCP em 07/05/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sao Bonifacio
- Município/UFSão Bonifácio/SC
- Controle PNCP82892340000139-1-000053/2026
- Publicação no PNCP07/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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