Pregão - Eletrônico 59/2025: Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do...
Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais (...)
Processo de Municipio de Nova Prata do Iguacu em Nova Prata do Iguaçu/PR, publicado no PNCP em 13/03/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Nova Prata do Iguacu
- Município/UFNova Prata do Iguaçu/PR
- Controle PNCP78103884000105-1-000059/2025
- Publicação no PNCP13/03/2025
- Abertura das propostas13/03/2025
- Encerramento das propostas28/03/2025
- Modo de disputaAberto
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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