Inexigibilidade 83/2025: Pagamento referente a serviços prestados pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a ser...
Pagamento referente a serviços prestados pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a ser utilizado durante a 1ª Festa da Família - Especial mês das Mães, com a finalidade de realizar o pagamento em razão dos direitos autorais, assegurando que os titulares das obras musicais, sejam devidamente remunerados pela utilização de suas criações, e utilizando o ECAD como entidade reconhecida para gerir esse processo de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente
Processo de Municipio de Mandaguacu em Mandaguaçu/PR, publicado no PNCP em 01/07/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Mandaguacu
- Município/UFMandaguaçu/PR
- Controle PNCP76285329000108-1-000083/2025
- Publicação no PNCP01/07/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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