Dispensa 143/2026: FRBL - Requerimento de custeio de perícia para elaborar Laudo de Avaliação de Imóveis e apurar se houve...
FRBL - Requerimento de custeio de perícia para elaborar Laudo de Avaliação de Imóveis e apurar se houve sobrepreço nas avaliações dos imóveis de Matrícula n. 22.513 e 22.514, considerando as variações apresentadas pelos laudos de avaliação contratados pela municipalidade quando em comparação com aqueles contratados pelo denunciante, no contexto do Inquérito Civil nº 062025000008153. Requerente: 01ª PJ da Comarca de Turvo. Curadoria: Moralidade Administrativa. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00014456-8.
Processo de Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica em Florianópolis/SC, publicado no PNCP em 18/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMinisterio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica
- Unidade compradoraMpsc
- Município/UFFlorianópolis/SC
- Controle PNCP76276849000154-1-000143/2026
- Publicação no PNCP18/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, I
- Registro de preços (SRP)Não
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