Inexigibilidade 6497/2026: SERVIDORES ( AGNALDO HARTKOPF E ROBERTO DALLANORA), CONDUTOR PROFISSIONAL HABILITADO NAS CATEGORIAS C, D E/OU...
SERVIDORES ( AGNALDO HARTKOPF E ROBERTO DALLANORA), CONDUTOR PROFISSIONAL HABILITADO NAS CATEGORIAS C, D E/OU E, ENCONTRA-SE COM O EXAME TOXICOLÓGICO VIGENTE COM VENCIMENTO EM 01/01/2026, INFORMAMOS A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO EXAME DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. RESSALTAMOS QUE A LEI Nº 13.103/2015 (LEI DO MOTORISTA) ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA CONDUTORES PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS MENCIONADAS, COMO REQUISITO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. SECRETARIA DE SAÚDE
Processo de Municipio de Capitao Leonidas Marques em Capitão Leônidas Marques/PR, publicado no PNCP em 22/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Capitao Leonidas Marques
- Unidade compradoraPrefeitura Mun.de Capitão Leônidas Marques/pr
- Município/UFCapitão Leônidas Marques/PR
- Controle PNCP76208834000159-1-000125/2026
- Processo6497
- Publicação no PNCP22/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Registro de preços (SRP)Não
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