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Dispensa 133/2025: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para realizar a qualificação das...

Name: Dispensa 133/2025 de Municipio de Astorga
Creator: Licinexus
License: https://www.licinexus.com.br/termos-uso

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para realizar a qualificação das contribuições previdenciárias, especificamente aquelas referentes ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho), FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e verbas indenizatórias, com base nas legislações Lei 8.212/91, Lei 10.666/03, Lei 13.485/17, Decretos-Lei 3.048/99, 6.042/07, 6.957/09, e IN/RFB 2110/22, para o período dos últimos 05 (cinco) anos, não prescritos.

Processo de Municipio de Astorga em Astorga/PR, publicado no PNCP em 16/06/2025. Situação: N/I.

R$ 60.990

Valor estimado

Dispensa

Modalidade

N/I

Situação

23/06/2025

Propostas até

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

ÓrgãoMunicipio de Astorga
Município/UFAstorga/PR
Controle PNCP75743377000130-1-000133/2025
Publicação no PNCP16/06/2025
Abertura das propostas16/06/2025
Encerramento das propostas23/06/2025
Modo de disputaDispensa Com Disputa
Registro de preços (SRP)Não

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