Dispensa DL 42/2026: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme a Lei Federal...
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme a Lei Federal n° 11.947/2009, conforme o contido na Resolução/CD/FNDE n° 6/2020.
Processo de Municipio de Munhoz de Mello em Munhoz de Melo/PR, publicado no PNCP em 21/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Munhoz de Mello
- Unidade compradoraPref.mun. de Munhoz de Melo - PR
- Município/UFMunhoz de Melo/PR
- Controle PNCP75352062000161-1-000083/2026
- Processo76/2026
- Publicação no PNCP21/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, II
- Registro de preços (SRP)Não
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