Dispensa 2226/2025: A contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de...
A contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de serviço de baixo valor, e no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência para contratações simples, específicas e de caráter imediato. A demora na execução dos serviços comprometeria a integridade dos medicamentos e violaria padrões sanitários obrigatórios, tornando imprescindível a adoção célere da medida. Diante da situação constatada, da urgência em restabelecer o controle térmico...
Processo de Municipio de Holambra em Holambra/SP, publicado no PNCP em 08/12/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Holambra
- Município/UFHolambra/SP
- Controle PNCP67172437000183-1-002226/2025
- Publicação no PNCP08/12/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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