Inexigibilidade 3-2026/2026: prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica:-Elaboração de contratos...
prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica:-Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos - Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litigio - Medidas cautelares em geral; Interpelações, protestos c notificações extrajudiciais; Recursos Administrativos em geral; Advocacia preventiva nas áreas contratadas
Processo de Santa Rita de Cassia Camara Municipal em Santa Rita de Cássia/BA, publicado no PNCP em 29/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSanta Rita de Cassia Camara Municipal
- Unidade compradoraCamara Municipal de Santa Rita de Cássia
- Município/UFSanta Rita de Cássia/BA
- Controle PNCP63079248000100-1-000018/2026
- Processo010-2026
- Publicação no PNCP29/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Registro de preços (SRP)Não
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