Dispensa 667/2025: A contratação de uma plataforma online de cursos de formação para os servidores da educação municipal de...
A contratação de uma plataforma online de cursos de formação para os servidores da educação municipal de Jacareí justifica-se pela necessidade de garantir formação continuada, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece a valorização dos profissionais da educação como princípio fundamental. A medida também atende ao Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a qualificação permanente dos educadores, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e assegurando acesso equitativo à capacitação, de forma flexível e eficiente, para todos os...
Processo de Municipio de Jacarei em Jacareí/SP, publicado no PNCP em 04/07/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Jacarei
- Município/UFJacareí/SP
- Controle PNCP46694139000183-1-000667/2025
- Publicação no PNCP04/07/2025
- Abertura das propostas04/07/2025
- Encerramento das propostas10/07/2025
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Registro de preços (SRP)Não
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