Dispensa 3951/2026: Contratação emergencial de clínica especializada para prestação de serviço de internação...
Contratação emergencial de clínica especializada para prestação de serviço de internação compulsória/involuntária destinada ao atendimento de adolescente do sexo feminino com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas substâncias psicoativas, em cumprimento à decisão judicial.
Processo de Municipio de Sao Miguel Arcanjo em São Miguel Arcanjo/SP, publicado no PNCP em 25/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Sao Miguel Arcanjo
- Unidade compradoraSecretaria de Saude
- Município/UFSão Miguel Arcanjo/SP
- Controle PNCP46634333000173-1-000239/2026
- Processo3951/2026
- Publicação no PNCP25/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Registro de preços (SRP)Não
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