Dispensa 21/2026: Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344,...
Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344, nos autos do Processo nº 1000451-07.2024.8.26.0280, por meio do qual a parte autora requer o imediato fornecimento de cadeira de rodas adaptada e cadeira de banho adaptada. A autora é portadora de paralisia cerebral com grave comprometimento motor, apresentando limitações severas de mobilidade, sendo totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, tais como locomoção, higiene pessoal e demais cuidados essenciais. A ausência dos equipamentos...
Processo de Municipio de Pedro de Toledo em Pedro de Toledo/SP, publicado no PNCP em 16/03/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Pedro de Toledo
- Município/UFPedro de Toledo/SP
- Controle PNCP46578530000112-1-000021/2026
- Publicação no PNCP16/03/2026
- Abertura das propostas16/03/2026
- Encerramento das propostas19/03/2026
- Modo de disputaDispensa Com Disputa
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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