Inexigibilidade 1170/2025: Contratação do serviço de fornecimento de água e esgoto para o município de Lençóis Paulista, o serviço...
Contratação do serviço de fornecimento de água e esgoto para o município de Lençóis Paulista, o serviço objeto desta contratação é caracterizado como serviço comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade; o prazo de vigência da contratação é de por tempo indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021.
Processo de Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica em Bauru/SP, publicado no PNCP em 31/03/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSao Paulo Secretaria da Seguranca Publica
- Município/UFBauru/SP
- Controle PNCP46377800000127-1-001170/2025
- Publicação no PNCP31/03/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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