Inexigibilidade 12/2026: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.
Processo de Secretaria da Fazenda e Planejamento em São Paulo/SP, publicado no PNCP em 29/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoSecretaria da Fazenda e Planejamento
- Unidade compradoraEsp-dir. Arrecadacao, Cobranca e Recup.divida
- Município/UFSão Paulo/SP
- Controle PNCP46377222000129-1-000182/2026
- Processo017.00095281/2026-93
- Publicação no PNCP29/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Registro de preços (SRP)Não
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