Inexigibilidade 3/2026: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a...
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo e direito securitário, para defesa judicial do SASSOM em ação relacionada à indenização de seguro de vida, incluindo elaboração de peças processuais, atuação estratégica e acompanhamento processual até última instância ou final da demanda, no Processo nº 1002651-74.2026.8.26.0196 que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Franca.
Processo de Serv Assistencia e Seg Social Municipiarios de Franca em Franca/SP, publicado no PNCP em 28/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoServ Assistencia e Seg Social Municipiarios de Franca
- Unidade compradoraSassom
- Município/UFFranca/SP
- Controle PNCP45310125000156-1-000011/2026
- Processo00095/2026
- Publicação no PNCP28/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Registro de preços (SRP)Não
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