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Inexigibilidade 72/2026: Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA -...

Name: Inexigibilidade 72/2026 de Municipio de Marilia
Creator: Licinexus
License: https://www.licinexus.com.br/termos-uso

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal 2026.306.40001 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

Processo de Municipio de Marilia em Marília/SP, publicado no PNCP em 01/06/2026. Situação: Homologada.

R$ 200.000

Valor estimado

Inexigibilidade

Modalidade

Homologada

Situação

01/06/2026

Publicação

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

ÓrgãoMunicipio de Marilia
Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Marilia - SP
Município/UFMarília/SP
Controle PNCP44477909000100-1-000511/2026
Processo72/2026
Publicação no PNCP01/06/2026
Modo de disputaNão se aplica
Critério de julgamentoN/I
Amparo legalLei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Registro de preços (SRP)Não

Itens, documentos e resultado

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