Inexigibilidade 46/2026: Contratação de 03 (três) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “II RETENCON, segunda edição do...
Contratação de 03 (três) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “II RETENCON, segunda edição do Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD- Reinf, DTCFWEB, e e-Social para Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S", promovido pela empresa Supreme Treinamentos Ltda., que ocorrerá de 08 a 11 de junho de 2026, na cidade de Brasília – DF, em formato presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Processo de Instituto Nacional da Propriedade Industrial em Rio de Janeiro/RJ, publicado no PNCP em 21/05/2026. Situação: Homologada.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoInstituto Nacional da Propriedade Industrial
- Unidade compradoraMict-inpi-inst.nac.da Propr.industrial/rj
- Município/UFRio de Janeiro/RJ
- Controle PNCP42521088000137-1-000017/2026
- Processo52402.008327/2026-48
- Publicação no PNCP21/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Registro de preços (SRP)Não
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