Dispensa 61/2025: O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do...
O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de recursos financeiros, de modo a assegurar a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, para fazer frente às despesas de custeio decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público, relacionadas em anexo único.
Processo de Municipio de Japeri em Japeri/RJ, publicado no PNCP em 22/04/2026. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Japeri
- Município/UFJaperi/RJ
- Controle PNCP39485396000140-1-000061/2025
- Publicação no PNCP22/04/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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