Inexigibilidade 3/2025: A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU...
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO REFERIDO ÓRGÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE LEI OU REGULAMENTO, DA PUBLICAÇÃO DE ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS-DOE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA SUA EFICÁCIA E PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRATA-SE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, INTRÍNSECOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
Processo de Instituto de Assistencia dos Servidores de Gurupi - Ipasgu em Gurupi/TO, publicado no PNCP em 07/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoInstituto de Assistencia dos Servidores de Gurupi - Ipasgu
- Município/UFGurupi/TO
- Controle PNCP37344611000167-1-000003/2025
- Publicação no PNCP07/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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