Inexigibilidade 1/2026: [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos...
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA e abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.
Processo de Camara Municipal de Ourilandia do Norte em Ourilândia do Norte/PA, publicado no PNCP em 16/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Ourilandia do Norte
- Município/UFOurilândia do Norte/PA
- Controle PNCP34682385000136-1-000001/2026
- Publicação no PNCP16/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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