Inexigibilidade 5/2025: Contratação de Empresa Especializada em Transparência Pública de Dados, prevista pela Lei Complementar nº...
Contratação de Empresa Especializada em Transparência Pública de Dados, prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Gestor de Notas Fiscais, atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletrônica ou chave de acesso cujos destinatários são órgãos e Entidades da Administração Pública) e Licitações, de Acordo com a Lei nº 14.133/21, em ambiente de acesso remoto para até 04 usuários, a fim de atender
Processo de Camara Municipal de Mae do Rio em Mãe do Rio/PA, publicado no PNCP em 24/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Mae do Rio
- Município/UFMãe do Rio/PA
- Controle PNCP34679530000120-1-000005/2025
- Publicação no PNCP24/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Registro de preços (SRP)Não
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