Inexigibilidade 1/2025: [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica a Câmara dos Vereadores...
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica a Câmara dos Vereadores do Município de Cametá (PA), notadamente quanto à: elaboração de pareceres técnicos; exame e orientação legal de casos concretos; pesquisa legislativa; a análise, à luz das Constituições Federal e Estadual, de emendas à Lei Orgânica, de projetos de lei, de decretos legislativos e demais proposições; orientação sobre o processo legislativo municipal, em suas diferentes fases; elaboração de minutas legislativas e administrativas; representação em juízo, acompanhamento de processos e...
Processo de Camara Municipal de Cameta em Cametá/PA, publicado no PNCP em 17/01/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoCamara Municipal de Cameta
- Município/UFCametá/PA
- Controle PNCP34625749000146-1-000001/2025
- Publicação no PNCP17/01/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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